DR. CÉSAR MAIA APRESENTA PROJETO QUE GARANTE MEIA INSCRIÇÃO PARA ESTUDANTES EM CORRIDAS DE RUA

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 110/2026, que assegura o direito à meia inscrição para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas nas corridas de rua promovidas, patrocinadas ou autorizadas pelo Poder Público Municipal. A iniciativa busca ampliar o acesso da juventude às atividades esportivas, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde, ao lazer e à inclusão social.

Pela proposta, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação poderão participar dos eventos pagando apenas 50% do valor da inscrição. O projeto também garante que os beneficiários tenham acesso aos mesmos direitos dos demais participantes, incluindo kits, medalhas, certificados e demais benefícios oferecidos pelos organizadores, vedando qualquer forma de discriminação. A comprovação da condição de estudante será feita mediante Carteira de Identificação Estudantil ou comprovante de matrícula acompanhado de documento oficial com foto.

Além de estabelecer o benefício, o projeto determina que os organizadores divulguem de forma clara a disponibilidade da meia inscrição em todos os materiais publicitários, regulamentos e plataformas de inscrição. A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de incentivo à participação estudantil em atividades esportivas, com foco na promoção da saúde, da qualidade de vida, da cidadania e da ocupação positiva dos espaços públicos por meio do esporte.

Na justificativa, Dr. César Maia destaca que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que reconhece a saúde como direito social e atribui ao poder público o dever de incentivar a prática esportiva. O parlamentar ressalta que as corridas de rua têm se consolidado como importantes instrumentos de promoção da saúde e da integração social, mas muitos estudantes ainda encontram dificuldades financeiras para participar desses eventos. Com a proposta, o objetivo é democratizar o acesso ao esporte, incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a formação cidadã da juventude parnamirinense, sem gerar novas despesas obrigatórias para o Município.