DR. CÉSAR MAIA APRESENTA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS GARIS EM PARNAMIRIM

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 106/2026, que institui o Programa Municipal de Valorização dos Garis e Profissionais da Limpeza Urbana. A iniciativa tem como objetivo promover reconhecimento, dignidade, melhores condições de trabalho, atenção à saúde e incentivo à educação para os profissionais responsáveis por manter a cidade limpa e organizada. A proposta reforça o compromisso do parlamentar com a valorização daqueles que desempenham um serviço essencial para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população.

O projeto estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da categoria, entre elas a valorização social dos profissionais da limpeza urbana, campanhas permanentes de conscientização sobre a importância do trabalho desempenhado pelos garis, incentivo à melhoria das condições de trabalho, reconhecimento institucional pelos serviços prestados, promoção da cidadania, prevenção de doenças e ampliação do acesso à educação. Entre as ações previstas estão o fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), programas de capacitação profissional, campanhas educativas nas escolas para estimular o respeito aos trabalhadores da limpeza urbana e ações preventivas voltadas ao controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, incluindo aferição de pressão arterial, testes de glicemia e orientações médicas em parceria com a rede municipal de saúde.

A proposta também prioriza a inclusão educacional dos profissionais, prevendo parcerias com a rede municipal de ensino para facilitar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovendo alfabetização e continuidade dos estudos, além de incentivar medidas que permitam a participação desses trabalhadores em atividades educacionais. Outro ponto importante é a criação do Dia Municipal de Valorização dos Garis, a ser celebrado anualmente em 16 de maio, com ações de reconhecimento público, promoção da saúde e incentivo à educação. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer a execução das ações previstas.

Na justificativa da matéria, Dr. César Maia destaca que os profissionais da limpeza urbana exercem uma função indispensável para o funcionamento da cidade, mas ainda enfrentam situações de invisibilidade social e dificuldades de acesso a serviços preventivos de saúde e oportunidades de formação educacional. Para o parlamentar, investir na valorização desses trabalhadores significa promover cidadania, ampliar oportunidades e fortalecer a dignidade humana. “Reconhecer quem cuida diariamente da nossa cidade é um dever do poder público. Este projeto representa um compromisso com o respeito, a inclusão e a valorização de homens e mulheres que desempenham uma missão essencial para Parnamirim”, ressalta o presidente da Câmara.