PROJETO DE LEI PROPÕE POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E CRIAÇÃO DE ACERVO DIGITAL EM PARNAMIRIM

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 099/2026, que institui a Política Municipal de Preservação da Memória Cultural e autoriza a criação do Programa “Memória Cultural de Parnamirim – Acervo Cultural Digital”. A proposta tem como objetivo fortalecer a valorização da história, das manifestações culturais e dos artistas do município por meio da organização, preservação e difusão da produção cultural em ambiente digital. A iniciativa busca criar um mecanismo permanente de registro do patrimônio cultural local, ampliando o acesso da população às informações e contribuindo para a preservação da identidade cultural de Parnamirim.

O projeto estabelece diretrizes como a preservação da memória cultural e artística do município, a valorização dos fazedores de cultura, a promoção do acesso público, gratuito e universal às manifestações culturais, além da integração entre cultura, tecnologia e gestão pública. Também prevê a implantação de uma plataforma digital oficial para armazenar e divulgar conteúdos culturais, observando critérios de acessibilidade e transparência. O Acervo Cultural Digital poderá reunir obras produzidas em Parnamirim, projetos contemplados por editais públicos, registros de eventos, documentos históricos, patrimônios materiais e imateriais, além de informações sobre investimentos públicos realizados na área da cultura.

A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios para a inclusão de conteúdos no acervo, firmar parcerias com instituições públicas e privadas, promover campanhas de coleta de materiais históricos, incentivar ações de capacitação e integrar as políticas culturais às áreas da educação e do turismo. O acervo também poderá servir como ferramenta de transparência, planejamento de políticas públicas, pesquisa acadêmica e valorização dos agentes culturais locais.

Na justificativa, Dr. César Maia destaca que a iniciativa atende aos princípios constitucionais de proteção ao patrimônio cultural e ao direito de acesso à cultura, além de suprir a ausência de um sistema estruturado para registrar e preservar a produção cultural do município. Segundo o parlamentar, a criação do Acervo Cultural Digital representa um avanço na modernização da gestão pública, utilizando a tecnologia como instrumento para preservar a memória coletiva, fortalecer a identidade cultural de Parnamirim e garantir que a história e a produção artística local permaneçam acessíveis às atuais e futuras gerações.